Duas ótimas notícias para a comunidade fautora dos direitos de acesso ao conhecimento:
A primeira é que uma Corte Alemã sustentou a decisão de primeira instância que condenou a empresa Skype Technologies S.A., sediada em Luxemburgo e responsável pelo aplicativo de transmissão de dados VoIP homônimo, por infração aos termos da Licença Pública Geral GNU versão 2 (GNU General Public License v2, mais conhecida como GNU/GPL v2). De acordo com o que ficou decidido, a empresa Luxemburguense deixou de cumprir com os termos da Seção 3 da licença que explicitamente determinam a distribuição do código fonte dos softwares por ela protegidos.
O processo foi movido por Harald Welte (clique aqui para acessar o blog dele), responsável pelo website gpl-violations.org, que acusou a empresa de descumprir os termos da licença quando da distribuição do aparelho de VoIP ‘SMCWSKP 100′ com o kernel Linux, mas sem acesso ao código-fonte. Posteriormente à decisão de primeiro grau, a empresa passou a distribuir os aparelhos com um flyer informando onde seria possível obter acesso ao código-fonte dos trechos de software livre contidos no aparelho. Todavia, a corte alemã entendeu que tal medida não era suficiente para satisfazer os requisitos da GNU/GPL, reiterando, assim, a decisão de primeira instância.
Por fim, a segunda notícia é que a empresa estadunidense Sun Microsystems Inc. anunciou que pretende licenciar a plataforma Java integralmente pelos termos da GNU/GPL. Há pouco mais de um ano a empresa já havia iniciado a transição para a GPL, mas partes da plataforma Java ainda permaneceram proprietárias e agora pretende finalizá-lo.
Esta conquista é extremamente importante para a comunidade já que os aplicativos Java são cada vez mais presentes na vida online de todos as pessoas. Assim, a não divulgação do código-fonte da plataforma é, por enquanto, juntamente com o Adobe Flash, um dos maiores incômodos na vida dos xiitas do software livre.
Acontece que grande parte dos websites e aplicativos web da atualidade dependem em algum momento de suporte para Java ou Flash. Assim, os usuários de software livre são forçados a baixar arquivos binários de código-fonte fechado das empresas Sun e Adobe e promiscuir seus sistemas livres com trechos de código não-livre.
Para lidar com o problema Flash, existe o projeto Gnash, que já se encontra muito avançado e supre praticamente todos os usos necessários do Flash Player plugin e agora o Java, que também conta com um compatível livre - GNU Classpath, já não será mais uma preocupação.
Segundo a Sun, que já tem um histórico de apoio ao software livre, sendo, inclusive, em grande parte responsável pelo Open Office, a iniciativa se deu para garantir a alta inventividade em sua plataforma independente.
Andre
